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POLÍTICA DE ACESSO E USO DO WEBSITE ALELO ON LINEPOLÍTICA DE ACESSO E USO DO WEBSITE ALELO ON LINE

Esta Política de Acesso e Uso do Website Alelo disciplina o acesso, navegação e uso deste website denominado de "Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo", hospedado no endereço eletrônico www.alelo.com.br de propriedade da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços ("Alelo").

1) ACEITE ELETRÔNICO

1.1) A sua aceitação, seja na qualidade de PORTADOR ou de CLIENTE, da presente Política de Acesso e Uso do Website Alelo On Line implica na sua plena ciência, concordância e compromisso de cumprir com todas as condições aqui dispostas para o acesso, navegação e uso do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo. Para os fins do presente instrumento, a sua aceitação se expressará quando você clicar no botão "ACEITO" ao final.

1.2) O presente instrumento vigorará enquanto o Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo estiver no ar. No entanto, a Alelo poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, promover alterações nesta Política de Acesso e Uso do Website Alelo On Line. Novas versões serão disponibilizadas neste site e passarão a vigorar a partir da data de sua disponibilização.

2) DEFINIÇÕES

2.1) Para perfeito entendimento e interpretação deste instrumento são adotadas as seguintes definições, aplicáveis no singular e plural:

a) BENEFÍCIO - Crédito contratado pelo CLIENTE a ser disponibilizado no CARTÃO emitido pela Alelo e que permite ao seu PORTADOR a aquisição de refeições ou gêneros alimentícios ou, ainda, a aquisição de combustível e realização de pagamentos em postos de gasolina, estacionamentos, oficinas mecânicas, redes automotivas e outros estabelecimentos relacionados, conforme a destinação específica do respectivo CARTÃO.

b) CARTÃO - Cartão magnético ou cartão com chip, dependendo da tecnologia aplicável, emitido pela Alelo ao CLIENTE para ser entregue ao PORTADOR, e no qual será disponibilizado o BENEFÍCIO.

c) CONTRATO - O “Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões Alimentação e Refeição Alelo” ou o “Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões Alelo” ou o “Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Cartão Flex Car Visa Vale”, juntamente com a respectiva Ficha Proposta ou Termo de Adesão, que regulam os direitos e obrigações da Alelo e do CLIENTE na contratação e fornecimento de CARTÕES e BENEFÍCIOS.

d) CLIENTE - Pessoa física ou jurídica que contratou com a Alelo o fornecimento de CARTÃO e respectivo crédito de BENEFÍCIOS para seus empregados e/ou subcontratados

e) INTERLOCUTOR DE DECISÃO - Pessoa física nomeada e autorizada pelo CLIENTE na Ficha Proposta que integra o CONTRATO, com poderes para conceder, liberar e efetuar a manutenção de acesso ao Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo pelos INTERLOCUTORES DE OPERAÇÃO, RECEBIMENTO E FATURAMENTO.

f) INTERLOCUTOR DE OPERAÇÃO - Pessoa física cadastrada e autorizada pelo INTERLOCUTOR DE DECISÃO a efetuar OPERAÇÕES ON LINE.

g) INTERLOCUTOR DE RECEBIMENTO - Pessoa física cadastrada e autorizada pelo INTERLOCUTOR DE DECISÃO a receber e distribuir os CARTÕES e suas respectivas SENHAS aos PORTADORES.

h) INTERLOCUTOR DE FATURAMENTO - Pessoa física, cadastrada e autorizada pelo INTERLOCUTOR DE DECISÃO a receber e efetuar os pagamentos das notas fiscais e boletos referentes aos pedidos dos produtos ALELO

i) INTERLOCUTOR DE CORRESPONDÊNCIA - Pessoa física cadastrada e autorizada pelo INTERLOCUTOR DE DECISÃO a receber informações sobre a Alelo, novidades, promoções e produtos da Alelo.

j) OPERAÇÃO ON LINE - Todo e qualquer pedido e solicitação feita pela EMPRESA CLIENTE relacionados aos CARTÕES VISA VALE, disponibilização de BENEFÍCIOS ou qualquer outro tipo de operação disponível no Sistema de Pedidos de Benefícios ON LINE Alelo.

k) PORTADOR - Pessoa física, em regra empregada ou subcontratada do CLIENTE, que recebe o CARTÃO como instrumento de benefício.

l) SENHA - Código alfanumérico de acesso ao Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo e que configura a assinatura eletrônica, individual e intransferível do PORTADOR ou do CLIENTE através do INTERLOCUTOR DE DECISÃO ou do INTERLOCUTOR DE OPERAÇÃO. O titular da SENHA é responsável pela sua guarda e bom uso e arcará com todos os danos e prejuízos decorrentes de seu uso indevido e sua divulgação a terceiros.

3) OPERAÇÕES ON LINE

3.1) Através deste Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, o PORTADOR e o CLIENTE poderão realizar OPERAÇÕES ON LINE consistentes nas seguintes, entre outras que venham a ser criadas no futuro:

3.1.1) PORTADOR: consulta de saldo de CARTÃO e consulta de lançamentos das últimas transações.

3.1.2) CLIENTE: submissão de pedidos de emissão e exclusão de CARTÃO, inclusão e exclusão de PORTADOR, disponibilização, alteração e exclusão de BENEFÍCIO, solicitação de SENHA e alteração cadastral

3.1.2.1) - As solicitações submetidas após as 18:00 horas serão processadas somente no dia útil seguinte.

4) CADASTRO E ACESSOS AOS SERVIÇOS ON LINE

4.1) O CLIENTE, por ocasião do preenchimento da Ficha Proposta de adesão ao CONTRATO, nomeará o INTERLOCUTOR DE DECISÃO e informará os dados exigidos. Posteriormente, mediante acesso ao Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, o INTERLOCUTOR DE DECISÃO cadastrará a sua SENHA. O cadastro será aceito através de uma mensagem de confirmação enviada ao e-mail do INTERLOCUTOR DE DECISÃO.

4.2) O INTERLOCUTOR DE DECISÃO deverá delegar acessos aos INTERLOCUTORES DE OPERAÇÃO, RECEBIMENTO e FATURAMENTO por ele designados e cadastrados.

4.3) O CLIENTE declara que as áreas restritas do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo contêm informações de interesse particular da Alelo e do CLIENTE que não deverão ser acessadas ou transmitidas a terceiros, pelo que se obriga a manter a SENHA em sigilo e a não usa-la fora dos propósitos deste instrumento e do CONTRATO. O CLIENTE deverá arcar com qualquer prejuízo decorrente da utilização indevida da SENHA por interlocutores e terceiros.

4.4) Os INTERLOCUTORES DE DECISÃO E OPERAÇÃO serão solidariamente responsáveis com o respectivo CLIENTE pela confidencialidade da SENHA fornecida, respondendo pelo seu uso indevido.

4.5) Na hipótese de desligamento de qualquer dos interlocutores detentores de SENHA, o CLIENTE obriga-se a comunicar o fato imediatamente por escrito à Alelo através dos meios disponíveis, solicitando o cancelamento da respectiva SENHA, e a indicar novo interlocutor, responsabilizando-se, ainda, por eventual uso indevido até confirmação pela Alelo do cancelamento

5) CLIENTE - PEDIDOS DE CARTÃO E PEDIDOS DE BENEFÍCIO

5.1) Os pedidos de CARTÃO e os pedidos de BENEFÍCIO poderão ser submetidos pelo CLIENTE através do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, por intermédio do INTERLOCUTOR DE DECISÃO ou do INTERLOCUTOR DE OPERAÇÃO. Todos os pedidos efetuados por meio do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo se sujeitarão às cláusulas e condições deste instrumento e do CONTRATO.

5.2) Caberá ao CLIENTE monitorar o status de seus pedidos. A efetivação do pedido ocorrerá somente após a confirmação de seu recebimento pela Alelo. Essa confirmação poderá ser visualizada na página de acompanhamento de pedidos do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, especificamente no campo "Status do Pedido". O recebimento do pedido será confirmado pela apresentação da frase "Pedido Processado". Pedidos somente poderão ser alterados ou cancelados mediante prévio e expresso consentimento da Alelo e mediante o pagamento dos respectivos encargos da Alelo.

5.3) A Alelo não terá qualquer obrigação de confirmar a veracidade de pedidos de CARTÃO ou de BENEFÍCIOS e nem a capacidade da pessoa que os colocar em nome do CLIENTE, bastando que tenham sido feitos mediante SENHA. No entanto, a Alelo poderá negar o processamento de pedidos de CARTÃO ou de BENEFÍCIO efetuados pelo CLIENTE, bem como quaisquer outras OPERAÇÕES ON LINE, em caso de indícios de fraude, inadimplência ou qualquer outro ato ilegal ou contrário aos termos do CONTRATO.

5.4) O CLIENTE é o único responsável por todos os acessos e OPERAÇÕES ON LINE realizados por ele ou em nome dele no Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo.

5.5) Quaisquer comunicações ou informações a serem prestadas pela Alelo ao CLIENTE poderão ser veiculadas, a critério da Alelo, através de mensagens eletrônicas dentro do próprio Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo ou através do e-mail cadastrado pelo CLIENTE na Ficha Proposta do CONTRATO.

6) AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES

6.1) O CLIENTE, através dos seus INTERLOCUTORES DE DECISÃO e OPERAÇÃO, é responsável por fornecer informações verdadeiras, claras, precisas e legítimas sempre que efetuar uma OPERAÇÃO ON LINE, sendo passível de responder criminal e civilmente por qualquer informação falsa ou incorreta que vier a fornecer à Alelo.

7) CONFIDENCIALIDADE

7.1) Serão mantidas a segurança e confidencialidade dos dados transmitidos e recebidos pelo CLIENTE através do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo.

7.2) O CLIENTE e o PORTADOR deverão aplicar medidas de segurança e tomar as precauções razoáveis e necessárias para manter a segurança e o sigilo das informações disponibilizadas a cada um deles no Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, incluindo, mas não se limitando às OPERAÇOES ON LINE efetuadas e informações trocadas com a Alelo, que deverão ser mantidas em sigilo em caráter perpétuo.

7.3) Os direitos de propriedade intelectual das marcas e dos programas relativos à Alelo, ao Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo e aos produtos e serviços da Alelo são de propriedade da Alelo ou foram legitimamente licenciados à Alelo, conforme aplicável. Essa Política de Acesso e Uso do Website Alelo não outorga ao CLIENTE, seus interlocutores ou aos PORTADORES nenhum direito de propriedade ou licença de uso sobre tais direitos, marcas e programas

8) SISTEMA DE PEDIDOS DE BENEFÍCIOS ON LINE ALELO - CONDIÇÕES GERAIS

8.1) O acesso ao Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo e às informações gerais nele presentes são gratuitos, mas, no entanto, o acesso a algumas páginas do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo só é liberado para PORTADORES e CLIENTES cadastrados.

8.2) A Alelo envidará seus melhores esforços para que o Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo durante períodos de manutenção técnica ou interrupções provocadas por motivos fora do controle da Alelo. Enquanto o Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo estiver inoperante, os PORTADORES e CLIENTES poderão se utilizar dos demais canais de acesso disponibilizados pela Alelo.

8.3) A Alelo poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, promover alterações na configuração do Sistema de Pedidos de Benefícios On Line Alelo, agregando ou inibindo funções, sem que tal fato ou ato gere qualquer direito para o PORTADOR ou para o CLIENTE.

8.4) Esta Política de Acesso e Uso do Website Alelo faz parte integrante do CONTRATO. O cumprimento dos direitos e obrigações das partes estará sempre sujeito às disposições e condições previstas no CONTRATO. Em caso de incompatibilidade entre ambos instrumentos prevalecerão os termos do CONTRATO.

8.5) Caso qualquer condição do presente vier a ser declarada em juízo nula, ilegal ou inexequível, tal declaração não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das disposições remanescentes que permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.6) Qualquer dúvida ou controvérsia relacionada ao presente instrumento deverá ser submetida ao foro da Comarca de São Paulo – Capital.

Aceito



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